ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL COM DIAS CONTADOS

Recebí por e-mail e achei importante compartilhar esse assunto que é do interesse dos músicos, que como eu, questionam e até tentam achar um bom motivo para se filiar a essa instituição.
Depois de tanto tempo de resistência, resolví fechar os olhos e fazer a minha inscrição na OMB essa semana.
Inscrição feita, prova marcada, recebo esse e-mail...



A Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) foi considerada inconstitucional pelo juiz federal substituto da Segunda Vara Cível de Curitiba, GuyVanderley Marcuzzo.
A sentença concluiu que a lei que criou a Ordem não foi recepcionada pela Constituição federal e por isso não se pode exigir dos músicos nenhum vínculo. A decisão é inédita na história jurídica brasileira.
Todos os músicos brasileiros foram obrigados a recolher anualmente, durante os últimos trinta anos, uma taxa à Ordem para tocar em bares, teatros e festas. O vínculo sempre foi obrigatório. Os músicos Luciano José Reichert Cordoni e FabianoReichert Cordoni entraram com mandado de segurança contra o presidenteda Ordem com o objetivo de exercerem a profissão livremente. "Estávamos tocando no Estação Plaza Show quando um fiscal da OMB tentou nos impedir. Ele nos ameaçou de prisão pela polícia porque fazíamos música e não tínhamos a carteira da Ordem", informou o tecladista Luciano. O estabelecimento foi multado e os músicos decidiram ir à justiça. "É mais barato entrar com uma ação na justiçado que ficar pagando taxa compulsória. Há mais de dez anos são as mesmas pessoas que trabalham na Ordem em Curitiba e eles não fazem nada. Para onde vai o dinheiro cobrado dos músicos?", indagou. A entidade foi criada para proteção da classe, mas esse papel é dos próprios profissionais, ou de sindicatos e associações, sem a obrigatoriedade de filiação. O juiz declara na sentença que não faz sentido impor restrições ao exercício de uma profissão de cunho artístico, da qual não é preciso exigir qualificação profissional. A profissão de médico, dentista, engenheiro, advogado, se não for regulamentada traz sérias conseqüências para a sociedade. O maior prejuízo que um músico pode trazer se não souber desempenhar sua profissão é para si mesmo, pois ficará sem público e sem trabalho."Não há qualquer potencial lesivo na carreira musical que justifique uma fiscalização estatal na sua regulamentação", diz a sentença.
Os músicos que não concordam com a obrigatoriedade de pagar a taxa da Ordem podem entrar com uma ação através da formação de uma associação representativa, ou ação coletiva com pessoa físicas onde o número máximo é de dez pessoas. Segundo o advogado que acompanhou o processo, Claudinei Belafronte, a lei que criou a entidade continua valendo, mas perdeu conteúdo e não foi recepcionada pela Carta Magna, "O parecer da OMB a respeito dos dois músicos, dizia que eles mereciam prisão de um mês. Isto é do tempo da ditadura, completamente impróprio. A OMB tenta dominar as pessoas pelo medo, apegou-se a uma Lei de trinta anos atrás e esqueceu de ler a Constituição federal" afirmou. (Jonas Bach Jr.)

Matéria do Jornal Tribuna do Paraná 01/09/2000.